Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 864/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E ALTERA A LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966."
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E ALTERA A LEI Nº 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 377SE (18/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 377SE (18/12/2003)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 366SE (11/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 377SE (18/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIQUOTA ALTERACAO CALCULO CORRECAO MONETARIA DESCONTO ESTACIONAMENTO GARAGEM IMOVEL RESIDENCIAL ISENCAO LEI 06.989/1966
Assuntos detalhados
LIMITACAO
VALOR
VALOR VENAL
PAGAMENTO
LANCAMENTO
ATUALIZACAO
PROGRESSIVIDADE
IPTU ( 2004 )
LEI 13.698/2003