Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 862/2003
PROMULGADO
Autor
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ementa
"PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, DE QUALQUER ESPÉCIE, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, DE QUALQUER ESPÉCIE, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 50SO (15/06/2005)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 50SO (15/06/2005)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 485SE (15/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 50SO (15/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL CIRCO PROIBICAO PROTECAO AOS ANIMAIS ANIMAL DOMESTICO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS