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PROJETO DE LEI 815/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRODUZ OUTRAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
"INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO, DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRODUZ OUTRAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 372SE (16/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 372SE (16/12/2003)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 358SE (08/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 372SE (16/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLANO DE CARREIRA SERVIDOR QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO AVALIACAO DE DESEMPENHO CARREIRA CRIACAO ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO REENQUADRAMENTO CARGO
Assuntos detalhados
FUNCAO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO
NIVEL MEDIO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE LAZER
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL
ALTERACAO
PADRAO DE VENCIMENTOS
TRANSFORMACAO
NIVEL MEDIO TECNICO
VENCIMENTOS
SALARIO
PROGRESSAO FUNCIONAL
COMPETENCIA
PROMOCAO
TEMPO DE SERVICO
JORNADA DE TRABALHO
AFASTAMENTO
GRATIFICACAO DE FUNCAO
LEI 10.430/1988
LEI 11.511/1994
PRAZO
PROVIMENTO EM COMISSAO
OPCAO
INTEGRACAO
SERVIDOR APOSENTADO
PENSIONISTA
CURSOS
SERVIDOR ADMITIDO
SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL
INCORPORACAO
VANTAGEM PESSOAL
AUXILIAR TECNICO ADMINISTRATIVO
LEI 08.989/1979
LEI 10.793/1989
AUXILIAR TECNICO
PROVENTOS
INSTRUTOR DE FANFARRA
AGENTE DE APOIO
AGENTE VISTOR
IPREM
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO
AGENTE DE APOIO FISCAL
SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO
HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
CONCURSO PUBLICO
SERVIDOR DE NIVEL MEDIO
CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO
GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAUDE
GRATIFICACAO
LEI 13.652/2003
ABONO
AUMENTO
VALORIZACAO
PROMOCAO POR MERECIMENTO
GRATIFICACAO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO
LEI 13.748/2004
REVOGACAO