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PROJETO DE LEI 804/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. FARHAT (PTB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. MANOEL CRUZ (PRONA), Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. FARHAT (PTB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. MANOEL CRUZ (PRONA), Ver. TITA DIAS (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, DEVIDAMENTE HABILITADOS, EM ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM PRODUTOS QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS, DEVIDAMENTE HABILITADOS, EM ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM PRODUTOS QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PRODUTO POLUENTE PRODUTO QUIMICO TERMO DE RESPONSABILIDADE TECNICA SUBSTANCIA QUIMICA CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA ACIDENTE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO EMPRESA INDUSTRIA NOTIFICACAO
Assuntos detalhados
INFORMACAO
MEIO AMBIENTE
ORGAOS MUNICIPAIS
PROTECAO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE TECNICA
POLUICAO
RISCOS