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PROJETO DE LEI 800/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DAS ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADAS TORRES A, B, C E D DO MERCADO CENTRAL PAULISTANO."
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, A TÍTULO ONEROSO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DAS ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL DENOMINADAS TORRES A, B, C E D DO MERCADO CENTRAL PAULISTANO."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SR (14/01/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SR (14/01/2004)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 1SR (12/01/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 2SR (14/01/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL BAR CONCESSAO DE USO LANCHONETE LICITACAO MERCADO MUNICIPAL CENTRAL PADARIA RESTAURANTE ZONA CENTRO ESTADO ( AVENIDA DO )
Assuntos detalhados
CANTAREIRA ( RUA DA )