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PROJETO DE LEI 790/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E N° 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E PROCEDE ÀS ADE- QUAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS PREVISTAS NAS EMENDAS CONSTITU CIONAIS N° 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998,E N° 20, DE 15/12/98.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 9.167, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E N° 11.548, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E PROCEDE ÀS ADE- QUAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS NORMAS PREVISTAS NAS EMENDAS CONSTITU CIONAIS N° 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998,E N° 20, DE 15/12/98.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 473SE (08/07/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 473SE (08/07/2004)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 429SE (09/06/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 473SE (08/07/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO REFORMA ADMINISTRATIVA ALTERACAO LEI 09.167/1980 CRIACAO CARGO LEI 11.548/1994 EMENDA CONSTITUCIONAL 019/1998
Assuntos detalhados
EMENDA CONSTITUCIONAL 020/1998
CARGO EM COMISSAO
CARREIRA
SERVIDOR
VENCIMENTOS
EXTINCAO
REENQUADRAMENTO
REESTRUTURACAO
LEI 13.877/2004