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PROJETO DE LEI 788/2003
REJEITADO
Autor
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ementa
"PROÍBE A CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A CÉU ABERTO EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
"PROÍBE A CRIAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS A CÉU ABERTO EM TODA A ÁREA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (17/03/2009)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (17/03/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 479SE (13/12/2004)
da Legislatura 13-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 13SE (17/03/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARMAZENAGEM ATERRO SANITARIO LIXO LIXO TOXICO PROIBICAO RESIDUOS SOLIDOS TRATAMENTO SELECAO SOLO DESATIVACAO
Assuntos detalhados
LOCAL ABERTO
LIXO HOSPITALAR
RESIDUOS RADIOATIVOS
LIXO ORGANICO