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PROJETO DE LEI 781/2003

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

VETO PARCIAL ACEITO

Autores
Ver. CALVO (PDT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. GOULART (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD)

Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'REPÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE', PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO."

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.958/2014 - 07/01/2014

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 67SE (04/12/2013) da Legislatura 16-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAINA PASCHOAL.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABRIGO APOSENTADO BAIXA RENDA IDOSO CRIACAO REPUBLICA PARA A TERCEIRA IDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BENEFICIO PREVIDENCIARIO