Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 13.116, DE 09 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE CONSELHEIRO TUTELAR.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (07/04/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Observação: Contra: Janaína, Marlon Luz, Cris Monteiro, Fernando Holiday

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CONSELHO TUTELAR LEI 13.116/2001 AFASTAMENTO PREVIDENCIA SOCIAL INVALIDEZ REMUNERACAO GRAVIDEZ LICENCA MATERNIDADE FERIAS

Assuntos detalhados

SUPLENTE LICENCA MEDICA CONSELHEIRO TUTELAR CONVOCACAO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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