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PROJETO DE LEI 703/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE PARA MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."
"DISPÕE SOBRE A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE PARA MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EVENTOS LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA AUTORIZACAO PMSP AREA MUNICIPAL AREA VERDE ARTISTA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA
Assuntos detalhados
POLUICAO SONORA
SOSSEGO PUBLICO
PARQUE
RESPONSABILIDADE
JARDIM
PROMOTOR DE EVENTOS
EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS
ATO PUBLICO
ATIVIDADE AO AR LIVRE
ARTISTA DE RUA
PRACA PUBLICA
ARTE URBANA