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PROJETO DE LEI 698/2003
Autores
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
"ACRESCENTA INCISO AO ART. 8. DA LEI N. 13.399, DE 01 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SUBPREFEITURAS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.)
"ACRESCENTA INCISO AO ART. 8. DA LEI N. 13.399, DE 01 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SUBPREFEITURAS - ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COMPETENCIA SUBPREFEITURA PARTICIPACAO SUBPREFEITO LEI 13.399/2002 REUNIAO ORDINARIA ASSOCIACAO DE MORADORES BAIRRO SUGESTAO DE ENTIDADE