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PROJETO DE LEI 597/2003
REJEITADO
Autor
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTEREM HIDRÔ- METROS INDIVIDUAIS NOS PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTE- RESSE SOCIAL - HIS E NOS PROJETOS DESTINADOS À HABI- TAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTEREM HIDRÔ- METROS INDIVIDUAIS NOS PROJETOS DE HABITAÇÃO DE INTE- RESSE SOCIAL - HIS E NOS PROJETOS DESTINADOS À HABI- TAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP."
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (17/03/2009)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (17/03/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Rejeitado em 2ª Discussão na 13SE (17/03/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HABITACAO POPULAR HIDROMETRO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PROJETO HABITACIONAL ABASTECIMENTO DE AGUA CONSUMO AGUA CONJUNTO HABITACIONAL