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PROJETO DE LEI 518/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CUL- TO E INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM TEMPLOS DE QUALQUER CUL- TO E INSTITUIÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPTU ISENCAO IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA TEMPLO SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE REMISSAO DE DEBITOS ANISTIA FISCAL
Assuntos detalhados
TAXA DE COMBATE A SINISTROS
TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
ALTERACAO
LEI 13.250/2001
LEI 06.989/1966
LEI 10.211/1986
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
REVOGACAO