Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 508/2003
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MATRICULAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESCOLAS DA REDE PRIVADA DE ENSINO."
"AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MATRICULAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESCOLAS DA REDE PRIVADA DE ENSINO."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR ESTUDANTE MATRICULA VAGA LEVANTAMENTO CUSTEIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PAGAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL
Assuntos detalhados
PMSP
VERBA
MENSALIDADE
EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL