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PROJETO DE LEI 506/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ementa
[VTA07] SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INS- TALAÇÃO DE EQUIPAMENTO SONORO DE ORIENTAÇÃO PARA PES- SOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM PASSAGENS DE PEDESTRES SINALIZADAS COM SEMÁFORO, NAS VIAS MUNI- CIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
[VTA07] SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INS- TALAÇÃO DE EQUIPAMENTO SONORO DE ORIENTAÇÃO PARA PES- SOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM PASSAGENS DE PEDESTRES SINALIZADAS COM SEMÁFORO, NAS VIAS MUNI- CIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SINALIZACAO SONORA DEFICIENTE VISUAL TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO FAIXA DE PEDESTRE SEMAFORO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS PESSOA COM DEFICIENCIA