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PROJETO DE LEI 505/2003
PROMULGADO
Autor
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INS- TALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFI- CIÊNCIA DA FALA E SURDAS, EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INS- TALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO AO USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFI- CIÊNCIA DA FALA E SURDAS, EM EDIFICAÇÕES QUE ESPECI- FICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATENDIMENTO PUBLICO DEFICIENTE AUDITIVO EDIFICIO PUBLICO INSTALACAO TELEFONE ORGAOS PUBLICOS MUDO ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL POSTO DE SAUDE
Assuntos detalhados
BANCOS
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
TELEFONE PUBLICO
SERVICO TELEFONICO
TERMINAL DE ONIBUS
TERMINAL RODOVIARIO
PESSOA COM DEFICIENCIA