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PROJETO DE LEI 501/2003
PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ementa
"INSTITUI A CRIAÇÃO DE VAREJÕES NOTURNOS, NAS ÁREAS MUNICIPAIS COM ALTA DENSIDADE DEMOGRÁFICA, DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI A CRIAÇÃO DE VAREJÕES NOTURNOS, NAS ÁREAS MUNICIPAIS COM ALTA DENSIDADE DEMOGRÁFICA, DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO ABASTECIMENTO POPULAR VAREJAO CONCENTRACAO POPULACIONAL