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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 5/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (ISS SOBRE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUI- ÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.)
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 133 DA LEI ORGÂNI- CA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (ISS SOBRE TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS POR INSTITUI- ÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BANCOS INSTITUICAO FINANCEIRA ISS LEI ORGANICA DO MUNICIPIO AUTORIZACAO BANCO CENTRAL DO BRASIL