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PROJETO DE LEI 487/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM INDIVIDUAL PARA EXPOSIÇÃO DE FRUTAS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO."
"DISPÕE SOBRE A EMBALAGEM INDIVIDUAL PARA EXPOSIÇÃO DE FRUTAS NAS FEIRAS LIVRES DA CIDADE DE SÃO PAULO."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FEIRA LIVRE FRUTA COMERCIO AMBULANTE BANCA DE FRUTAS EMBALAGEM INDIVIDUAL VENDA COMERCIALIZACAO LACRE REFRIGERACAO EXPOSICAO
Assuntos detalhados
BANCA DE FEIRA