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PROJETO DE LEI 48/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ODILON GUEDES (PT), Ver. SALIM CURIATI (PPB), Ver. GOULART (PSD)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. ODILON GUEDES (PT), Ver. SALIM CURIATI (PPB), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 255SE (09/04/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONJUNTO HABITACIONAL FECHAMENTO PROPRIETARIO UNIDADE HABITACIONAL RUA PARTICULAR CONDOMINIO FECHADO MURO VIA PARTICULAR