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PROJETO DE LEI 477/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAIS ES- COLARES PARA CRIANÇAS CANHOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E MATERIAIS ES- COLARES PARA CRIANÇAS CANHOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (26/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (02/08/2011)
da Legislatura 15-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 196SO (22/08/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MOVEIS AQUISICAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE MATERIAL ESCOLAR SALA DE AULA CANHOTO CARTEIRA DE ESCOLA