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PROJETO DE LEI 463/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE VI- LA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEM- BA."
"APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DE VI- LA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE/SAPOPEM- BA."
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAIXA DE TERRENO AREA NON AEDIFICANDI FAIXA SANITARIA EVANGELINA MARIA DE JESUS ( TRAVESSA ) ANTONIO CANDIDO BARONE ( RUA ) DESAPROPRIACAO IMOVEL SAPOPEMBA ( DISTRITO ) UTILIDADE PUBLICA VILA PRUDENTE ( DISTRITO )
Assuntos detalhados
DECLARACAO