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PROJETO DE LEI 459/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUÍDO POR TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA TAQUARI, N. 549, DISTRI- TO DO BELÉM, SUBPREFEITURA DA MOOCA."
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL CONSTITUÍDO POR TERRENO E BENFEITORIAS, SITUADO NA RUA TAQUARI, N. 549, DISTRI- TO DO BELÉM, SUBPREFEITURA DA MOOCA."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 148SE (08/08/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 148SE (08/08/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 146SE (02/08/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 148SE (08/08/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO DE USO AACD AREA MUNICIPAL BELEM ( DISTRITO ) TAQUARI ( RUA ) MOOCA ( DISTRITO )