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PROJETO DE LEI 439/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ES- PECIAL A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E/OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ES- PECIAL A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E/OU PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SERVICO DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER ATENDIMENTO DIFERENCIADO VIOLENCIA DOMESTICA ASSISTENCIA MEDICA VITIMA UNIDADE DE SAUDE AGRESSAO ENCAMINHAMENTO
Assuntos detalhados
COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO