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PROJETO DE LEI 435/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS].
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE INSTITUIÇÕES DE CARÁTER FILANTRÓPICO E SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS].
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTITUICAO BENEFICENTE IPTU ISENCAO SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO ASSISTENCIAL IMOVEL SEDE