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PROJETO DE LEI 416/2003
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
"OBRIGA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE EVITEM, IMPEÇAM OU DIFICULTEM A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE POSSIBILITEM A POSTERIOR IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE EXAME DE DNA..."
"OBRIGA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE EVITEM, IMPEÇAM OU DIFICULTEM A TROCA DE RECÉM-NASCIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS PÚBLICOS E MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE POSSIBILITEM A POSTERIOR IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE EXAME DE DNA..."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MATERNIDADE RECEM NASCIDO SEGURANCA HOSPITAL PUBLICO IDENTIFICACAO IDENTIFICACAO GENETICA TROCA EXAME DO DNA SANGUE HUMANO CONSERVACAO
Assuntos detalhados
PULSEIRA DE IDENTIFICACAO
ARMAZENAGEM
BANCO DE DNA
SISTEMA UNICO DE SAUDE
DISPOSITIVO DE SEGURANCA
HOSPITAL
HOSPITAL MUNICIPAL
SISTEMA DE SEGURANCA
MATERNIDADE MUNICIPAL