Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.

PROJETO DE LEI 394/2003

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. WILLIAM WOO (PSDB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT), Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA), Ver. JOSE NOGUEIRA (PT), Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA), Ver. ROGER LIN (PSB), Ver. FARHAT (PTB), Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. JOÃO ANTONIO (PT), Ver. JOSE LAURINDO (PT), Ver. MANOEL CRUZ (PRONA), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB), Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)

Ementa
"ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, CONHECIDO COMO 'VALET SERVICE', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 369SE (15/12/2003)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.763/2004 - 19/01/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 296SE (21/08/2003) da Legislatura 13-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 369SE (15/12/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO GUARDADOR DE VEICULOS NORMAS MANOBRISTA EMPREGADO ESTACIONAMENTO RECIBO SEGUROS BAR RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA

Assuntos detalhados

RESTAURANTE CASA NOTURNA TEATRO RESPONSABILIDADE SOLIDARIA AUTORIZACAO CET LEI 13.763/2004