Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 381/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE DE SÃO PAU- LO."
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS POSTOS DE GASOLINA NA CIDADE DE SÃO PAU- LO."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEFICIENTE FISICO HIGIENE POSTO DE COMBUSTIVEL SANITARIO SANITARIO PUBLICO PESSOA COM DEFICIENCIA