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PROJETO DE LEI 322/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, DESTINADA AO ESTA- CIONAMENTO DE VEÍCULOS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM SERVIÇO DE ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, DESTINADA AO ESTA- CIONAMENTO DE VEÍCULOS COM PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM SERVIÇO DE ZONA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DEFICIENTE FISICO ESTACIONAMENTO LOGRADOURO PUBLICO VAGA VIA PUBLICA ZONA AZUL COMPROVACAO RESERVA SELO PESSOA COM DEFICIENCIA