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PROJETO DE LEI 319/2003
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
"ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. À LEI 12.264 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996." ("OBJETIVA INCLUIR UMA HORA A MAIS PARA O FUNCIONA- MENTO DAS ÁREAS DE LAZER NA CIDADE DE SÃO PAULO DU- RANTE O PERÍODO DO CHAMADO 'HORÁRIO DE VERÃO'.")
"ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2. À LEI 12.264 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996." ("OBJETIVA INCLUIR UMA HORA A MAIS PARA O FUNCIONA- MENTO DAS ÁREAS DE LAZER NA CIDADE DE SÃO PAULO DU- RANTE O PERÍODO DO CHAMADO 'HORÁRIO DE VERÃO'.")
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA DE LAZER HORARIO DE FUNCIONAMENTO HORARIO DE VERAO LEI 12.264/1996 LOGRADOURO PUBLICO PRORROGACAO