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PROJETO DE LEI 300/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"REVOGA A LEI N. 11.192, DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DA LINHA DIVI- SÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E DIADEMA." (em regime de urgência)
"REVOGA A LEI N. 11.192, DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DA LINHA DIVI- SÓRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E DIADEMA." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO REVOGACAO LIMITE INTERMUNICIPAL DEMARCACAO LEI 11.192/1992 SAO PAULO ( MUNICIPIO ) DIADEMA ( MUNICIPIO )