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PROJETO DE LEI 291/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI N. 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO CO- MÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI N. 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO CO- MÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 11.039/1991 COMERCIO AMBULANTE TERMO DE PERMISSAO DE USO COMERCIANTE AMBULANTE PRAZO VALIDADE CADASTRO PERMISSIONARIA SUBPREFEITURA
Assuntos detalhados
ATUALIZACAO
COMPARECIMENTO