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PROJETO DE LEI 281/2003
Autor
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE INCENTIVO FISCAL INVESTIMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ZONA LESTE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOCIEDADE CIVIL ESTABELECIMENTO DE ENSINO INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO BENEFICENTE
Assuntos detalhados
DESCONTO
EMPREGO
IPTU
ISS
COMPROVACAO
SETOR PRIVADO