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PROJETO DE LEI 254/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
"OBRIGA A APOSIÇÃO DE ELEMENTO DE FIXAÇÃO NAS TAMPAS DE POÇOS DE VISITA A EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"OBRIGA A APOSIÇÃO DE ELEMENTO DE FIXAÇÃO NAS TAMPAS DE POÇOS DE VISITA A EQUIPAMENTOS URBANOS INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FIXACAO TAMPA POCO DE VISITA EQUIPAMENTO PUBLICO SUBSOLO INSTALACAO SUBTERRANEA SEGURANCA PROTECAO