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PROJETO DE LEI 252/2003

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PROMULGADO

Autor
Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.13,152, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E N.13.400, DE 1. DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VERBA HONORÁRIA)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 264SE (08/05/2003)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.576/2003 - 13/05/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 261SE (06/05/2003) da Legislatura 13-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 264SE (08/05/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.400/2002 SERVIDOR APOSENTADO CARREIRA PROCURADOR DO MUNICIPIO PENSIONISTA IPREM HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO

Assuntos detalhados

SERVIDOR DA CMSP REMUNERACAO SALARIO VENCIMENTOS HONORARIOS ADVOCATICIOS CMSP LEI 13.152/2001 PROCURADOR ASSESSOR JURIDICO REVOGACAO