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PROJETO DE LEI 243/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MÍNIMA PARA PESSOAS DE TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MÍNIMA PARA PESSOAS DE TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (02/08/2011)
da Legislatura 15-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RENDA MINIMA PROGRAMA RENDA MINIMA PARA TERCEIRA IDADE ASSISTENCIA AO IDOSO IDOSO