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PROJETO DE LEI 235/2003

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Ementa
"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A CINEMAS QUE FUN- CIONEM EM IMÓVEIS CUJO ACESSO SEJA POR LOGRADOURO PÚ- BLICO OU EM ESPAÇOS SEMIPÚBLICOS DE CIRCULAÇÃO EM GA- LERIAS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS SOCIOCULTURAIS."

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 350SE (27/11/2003)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.712/2004 - 07/01/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

GALERIA INCENTIVO FISCAL LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO CENTRO COMERCIAL DESCONTO IPTU ISENCAO ISS CONTRAPARTIDA

Assuntos detalhados

FILME NACIONAL FILME DOCUMENTARIO ATIVIDADE CULTURAL GRATUIDADE INGRESSO CINEMA INCENTIVO LEI 13.712/2004