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PROJETO DE LEI 201/2003
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ementa
"GARANTE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DIRE- TAS, INDIRETAS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE."
"GARANTE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DIRE- TAS, INDIRETAS E CONVENIADAS PARA CRIANÇAS FILHAS DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GARANTIA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL VAGA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DISCRIMINACAO FILHO PRIORIDADE EDUCACAO INFANTIL PRISAO
Assuntos detalhados
DETENTO
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL