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PROJETO DE LEI 2/2003
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E AOS ANEXOS IV E V DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLI- DOS.)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E AOS ANEXOS IV E V DA LEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO - TAXA DE RESÍDUOS SÓLI- DOS.)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SO (31/05/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 5SR (21/01/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 13SR (24/01/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 44SO (31/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO RETIFICACAO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO LEI 13.478/2002 TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE TAXA DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS LIMPEZA URBANA LEI 13.522/2003