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PROJETO DE LEI 182/2003
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
"INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE SILVICULTURA URBA- NA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O 'PROGRAMA MUNICIPAL DE SILVICULTURA URBA- NA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 66SE (30/03/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 77SE (31/05/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE SILVICULTURA URBANA AREA VERDE ARVORE CADASTRO CONSERVACAO MAPEAMENTO ARBORIZACAO REURBANIZACAO PROTECAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE
Assuntos detalhados
PLANEJAMENTO URBANO
SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO