Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 162/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º E O INCISO V DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI Nº 9.160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DISPENSA DE SERVIDORES ADMITIDOS NÃO APROVADOS NOS CONCURSOS PARA OS CARGOS CORRESPONDENTES ÀS FUNÇÕES QUE EXERCEM.)
"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º E O INCISO V DO ARTIGO 23, AMBOS DA LEI Nº 9.160, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DISPENSA DE SERVIDORES ADMITIDOS NÃO APROVADOS NOS CONCURSOS PARA OS CARGOS CORRESPONDENTES ÀS FUNÇÕES QUE EXERCEM.)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 369SE (15/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 369SE (15/12/2003)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 361SE (09/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 369SE (15/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCURSO PUBLICO EXONERACAO SERVIDOR ADMITIDO APROVACAO DEMISSAO LEI 09.160/1980 REVOGACAO