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PROJETO DE LEI 161/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ementa
"'DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.'"
"'DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.'"
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO MADEIRA REFLORESTAMENTO INDUSTRIALIZACAO CADASTRO TRANSPORTE NOTA FISCAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL PRAZO PROTECAO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
ESTOQUE
VENDA