Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
PROMULGADO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6. DA LEI N. 10.309, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS." (SOBRE ACESSO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM ESTABELECI- MENTOS QUE POSSUAM ESPAÇO RESERVADO PARA TAL.)
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.498/2007 - 13/09/2007

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO ANIMAL LEI 10.309/1987 CAO ENTRADA PERMANENCIA LOCAL ESPACO RESERVA ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Assuntos detalhados

ALIMENTOS BAR RESTAURANTE PADARIA LANCHONETE ANIMAL DOMESTICO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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