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PROJETO DE LEI 118/2003
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
"REVOGA A LEI N. 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERA ITENS DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COBRANÇA DE ISS DE EMPRESAS QUE ATUAM NO MERCADO FINANCEIRO.)
"REVOGA A LEI N. 13.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERA ITENS DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COBRANÇA DE ISS DE EMPRESAS QUE ATUAM NO MERCADO FINANCEIRO.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO LEI 13.479/2002 ALTERACAO LEI 10.423/1987 COBRANCA ISS EXTINCAO TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA INSTITUICAO FINANCEIRA BANCOS
Assuntos detalhados
EMPRESA DE CORRETAGEM
EMPRESA DE CREDITO
GUARDA DE BENS
FRANQUIA COMERCIAL
AUTORIZACAO
CORRETAGEM
BANCO CENTRAL DO BRASIL