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PROJETO DE LEI 115/2003
REJEITADO
Autor
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ementa
"REGULAMENTA ARTIGO 11, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 9.394/96 - LDB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
"REGULAMENTA ARTIGO 11, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 9.394/96 - LDB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Rejeitado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO LEI 09.394/1996 ( FEDERAL ) LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA PARTICULAR LAUDO TECNICO FUNCIONAMENTO ENGENHEIRO ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
Assuntos detalhados
CREA / SP
RESPONSABILIDADE TECNICA