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PROJETO DE LEI 98/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979." (REF. A PROVIMENTO DE CARGOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO E PRAZOS PARA POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO.) (em regime de urgência)
"INTRODUZ MODIFICAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979." (REF. A PROVIMENTO DE CARGOS, ESTÁGIO PROBATÓRIO E PRAZOS PARA POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO.) (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 363SE (10/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 363SE (10/12/2003)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 363SE (10/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 08.989/1979 CURSO DE FORMACAO SERVIDOR EFETIVO HABILITACAO PROFISSIONAL PRAZO EXERCICIO EFETIVO POSSE ESTAGIO PROBATORIO EXONERACAO