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PROJETO DE LEI 95/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ementa
"ACRESCENTA ARTIGO À LEI 10.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OBRIGA À COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMANDO SOBRE AUTORI- ZAÇÃO PARA FECHAMENTO DA VIA.)
"ACRESCENTA ARTIGO À LEI 10.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (OBRIGA À COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMANDO SOBRE AUTORI- ZAÇÃO PARA FECHAMENTO DA VIA.)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PEDESTRE VIA PUBLICA CIRCULACAO RESTRICAO USO RESIDENCIAL LEI 10.898/1990 VISIBILIDADE AUTORIZACAO PLACA
Assuntos detalhados
RUA PARTICULAR
FECHAMENTO
RUA SEM SAIDA
VILA RESIDENCIAL