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PROJETO DE LEI 94/2002
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTI- GRANJEIROS E AFINS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTI- GRANJEIROS E AFINS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FEIRA LIVRE FUNCIONAMENTO HORARIO NOTURNO