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PROJETO DE LEI 90/2002
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
"ESTENDE AS GRATIFICAÇÕES POR DESENVOLVIMENTO EDUCA- CIONAL, INSTITUÍDAS PELAS LEIS N. 13.273 E 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002, AOS SERVIDORES QUE ES- PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ESTENDE AS GRATIFICAÇÕES POR DESENVOLVIMENTO EDUCA- CIONAL, INSTITUÍDAS PELAS LEIS N. 13.273 E 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002, AOS SERVIDORES QUE ES- PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.273/2002 LEI 13.274/2002 SERVIDOR DO ENSINO SERVIDOR SERVIDOR APOSENTADO GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CRECHE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assuntos detalhados
VALOR
PAGAMENTO
PRAZO