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PROJETO DE RESOLUCAO 9/2002

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PROMULGADO

Autor
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)

Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9. AO ARTIGO 38 E INCISO XIV AO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DA MULHER.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 251SE (01/04/2003)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Resolução nº 5/2003 - 01/04/2003

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (27/12/2002) da Legislatura 13-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 251SE (01/04/2003) da Legislatura 13-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMISSAO PERMANENTE DA MULHER COMPETENCIA MULHER CRIACAO RESOLUCAO CMSP 05/2003